MPF quer que Funai Revise Limites da Terra Indígena Waimiri-Atroari

O texto transcrito abaixo foi originalmente publicado pelo Ministério PúblicoFederal do Amazonas e demonstra um positivo interesse na revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri-Atroari.  Esperamos que a revisão também leve em consideração a invasão que a terra indígena sofreu em 1979 pela Paranapanema. A invasão do território indígena pela mineradora fomentou a reformulação dos limites da terra indígena pelo último governo da ditadura, Presidente Figueiredo, que, em 1981, desmembrou toda a parte leste da terra indígena em favor da empresa.

Eis o texto:

Ação tem pedido de liminar para que Funai realize imediatamente estudos de revisão da terra indígena e que o processo demarcatório seja concluído em até dois anos

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) providenciem imediatamente a realização de estudos de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, e que o processo demarcatório da área seja concluído no prazo máximo de 24 meses.

A ação foi proposta em decorrência da demora por parte da Funai em dar andamento aos estudos de revisão para delimitação de terras pertencentes ao povo indígena. “Após mais de quatro anos desde que a Funai manifestou interesse em realizar os estudos recomendados, a Terra Indígena Waimiri Atroari e, consequentemente, o povo que a habita, vem suportando os encargos das mais variadas e gradativas pressões, inerentes ao desenvolvimento econômico que incide sobre a região amazônica”, explicam os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Sérgio Valladão Ferraz.

O MPF/AM destaca, na ação, as frequentes invasões da terra indígena por não indígenas para exploração de madeira, conforme relatos de membros da própria etnia. O projeto de implantação da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, coordenado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também é tido como ameaça, pois a trajetória da linha poderá cortar áreas localizadas dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari.

Na ação, o MPF/AM pede que seja determinada multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 50 mil.

Histórico – Desde o ano de 2008, o processo de demarcação das Terras Indígenas Waimiri Atroari já motivou o encaminhamento de uma recomendação e o ajuizamento de outra ação civil pública pelo MPF/AM. 

A recomendação, expedida em 2008, solicitava à Funai e à União a realização dos estudos de revisão dos limites por conta de parte da área habitada tradicionalmente pelos indígenas ter sido ocupada pelas instalações da Usina Hidrelétrica de Balbina. Na década de 1980, o governo federal, por meio de decreto, havia excluído da demarcação das terras indígenas a área em questão, posteriormente inundada com a construção da barragem do reservatório. 

Movida em 2010, a primeira ação civil pública referente ao caso pede a declaração de posse tradicional por parte dos indígenas da região alagada pela represa. Conforme a ação, títulos fundiários correspondentes à área haviam sido doados ilegalmente pelo Estado do Amazonas, no início dos anos 1970, a pessoas que seriam indevidamente contempladas com indenizações nos processos de desapropriação do local.

Mobilização Nacional – A ação do MPF/AM faz parte de uma mobilização nacional do Ministério Público Federal em todo o país, que ajuizou, nesta sexta-feira, 19 de abril, 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem dez estados brasileiros, entre eles, o Amazonas.

Desde o início do mês, o MPF vem adotando medidas em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio, com a realização de uma audiência pública no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília, para tratar do tema.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Amazonas

(92) 2129-4661 ou (92) 2129-4743

ascom@pram.mpf.gov.br