Lei Escrita e “Lei da liberdade”

No momento em que o poder novamente se autoprivilegia com um aumento salarial, agredindo o  princípio: “todos são iguais perante a lei”, talvez seja oportuna uma reflexão sobre a utilidade ou inutilidade da lei escrita. Os mais agressivos privilégios criados no país são os salários que os legisladores e seus juízes concedem a si próprios. E em meio às constantes e agressivas violações da lei escrita, pelos próprios protetores da mesma, juízes e legisladores, sempre em seu próprio interesse, como no caso do aumento do seu salário, vale a pena nos perguntarmos se realmente precisamos de leis escritas para nos governar, ou até quando queremos ficar protegidos por um sistema iníquo?

Toda a lei escrita tem furos e brechas. Os espertos passam por elas e a humanidade sofre as consequências nefastas. A lei escrita é uma fonte de injustiças. A lei da consciência é dinâmica e nos acomoda constantemente à Justiça Maior que a rege. Ela se renova permanentemente no fundo das consciências e oralmente no contexto social e geográfico. Durante milênios, pessoas e povos se orientaram por meio da “lei da consciência”, da ciência congênita, da “lei da liberdade” (tg. 2,12), “da lei perfeita da liberdade“(Tg. 1.25), da “palavra que foi plantada no coração”. Pessoas que buscam “obedecer antes a Deus do que aos homens” (At.4. 19) não estão livres de cometerem injustiças e crimes. Entretanto, os autores dos crimes armam o seu próprio tribunal que os levará a assumir os seus atos e a corrigi-los, retomando o caminho do Bem. E será por esta lei e não por leis escritas que seremos julgados, em definitivo.

Se todas as leis escritas fossem abolidas, inclusive aquelas das tábuas que desceram do Monte Sinai, a humanidade nada perderia. Todas elas têm furos, rachaduras, pelas quais passa a maldade. Só uma não tem furo e nem rachadura: a lei da consciência implantada, desde o nascimento, no nosso ser. A lei escrita cria insegurança, principalmente para os pobres e humildes, para os seguidores da “lei da liberdade”, da voz da consciência ou do caminho de Deus. A sua abolição transfere a insegurança para as elites, para os dominadores das consciências. E isto é salutar para toda a humanidade.

Jesus não deixou nenhuma lei escrita e nenhuma religião. A consciência completa a voz de todos os profetas. Muitod dirigentes de instituição, de banco, de Estado e até de Igreja se deixa domesticar pela lei escrita até o ponto de o cegar e não mais conseguir realizar a sua vocação ou razão de ser de sua existência. Assim chegamos ao absurdo de um Judiciário que programa e pratica a injustiça e nos conduziu ao absurdo extremo de um governo que tem a violência como seu símbolo e objetivo maior.

A propósito me recordo de figuras conhecidas em todos os altos escalões da nação brasileira. Nos inícios dos anos 90 denunciamos Daniel Dantas e Naggi Nahas, 

porque junto com a empresa Paranapanema estavam envolvidos, desde o tempo da Ditadura Militar, no desmembramento de 626.000 ha da Reserva Waimiri-Atroari e consequentemente do roubo e saque de uma das maiores minas de minérios estratégicos existentes no mundo. Anos depois foram acusados como artífices do estouro das Bolsas de Valores, o maior rombo ate então ocorrido no país.

Finalmente, veio a Operação Satiagraha que os colocou no xadrez, onde ficaram apenas alguns dias. Foram logo libertados pelo “Supremo e tudo”. E este “Supremo e tudo” foi à caça dos autores de sua prisão e colocou em cana quem os prendeu. Esta é a justiça que o povo sustenta a tão alto preço.

Então vamos voltar a rezar com os nossos antepassados, na simplicidade: “Vem Espírito Santo, enchei os corações dos vossos fiéis e acendei neles o fogo do vosso Amor. Enviai o vosso Espírito e tudo será criado e renovareis a face da terra”. Assim tornaremos a sonhar com um futuro novo onde toda a lei escrita será abolida. Quando o povo se regerá através da consciência, da sabedoria congênita, da “lei da liberdade”, inscrita nos corações. Uma lei essencialmente positiva. E o povo procurará as “sendas de Deus” e seguirá pelos seus caminhos. E novo céu e nova terra serão criados.Quanta vida se salvaria com a simples abolição do Legislativo, do Judiciário, do Direito Canônico e da Cúria Romana? Quantas árvores permaneceriam de pé, oferecendo flores e alimento para animais, insetos e pessoas? Quanto espaço se abriria para plantarmos hortas, jardins e pomares? Quantos escravos do dinheiro voltariam a viver no meio de hortas, jardins e pomares, alimentando sonhos e esperanças com o suor do seu rosto, sem a incômoda mosca da má consciência, “pousando em sua sopa”?

Casa da Cultura do Urubuí, 

FELIZ ANO NOVO: 2019,

Egydio Schwade