Amazônia Contra o Autoritarismo: o golpe militar 50 anos depois
Nesta manhã de 28 de março de 2014, o sol começa a aquecer a vida em Manaus, após uma semana de madrugadas, dias e noites chuvosas. Este dia, eleito para um rico debate sobre o autoritarismo na Amazônia, nas vésperas de completar 50 anos do Golpe Militar, reuniu 150 pessoas no Auditório Rio Solimões da Ufam (Amazonas). Para aquecer ainda mais aquele momento, foi produzido um manifesto que evidencia os desejos pela superação das práticas autoritárias na Amazônia.
Eis o manifesto na íntegra:
Autoritarismo Nunca Mais: o golpe militar 50 anos depois
No dia 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que implantou a ditadura militar brasileira, que atingiu violentamente nosso povo por longos 21 anos.
Segundo levantamento realizado por familiares de vítimas, mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas. Porém a política de extermínio de indígenas, quilombolas e camponeses a mando dos governos militares, foi responsável pela morte de muito mais gente. Foram mortas mais de 2 mil pessoas da etnia Waimiri-Atroari, no período de construção da BR 174 (Manaus/Boa Vista) nos Estados do Amazonas e Roraima, entre os anos de 1969 e 1979, e um número ainda indeterminado de indígenas de outros povos como os Parintintin, Tenharim, Jiahui, Arara, Parakana e Krenakarore.
Os assassinatos de militantes da resistência à ditadura eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados.
A prática de tortura e de outros crimes contra a humanidade foi generalizada e sistemática. O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado, como no exemplo da grilagem de terras que deixou suas marcas destrutivas na Amazônia e no Cerrado brasileiro.
Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Assim romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais. A banalização da violência por parte da PM é a pior herança da ditadura militar.
Além disso, há as propostas de reformas legislativas conservadoras como a Lei Antiterror e a Portaria denominada “Garantia da Lei e da Ordem” que ressuscitam a legislação ditatorial e restauram a figura do “inimigo interno” contida na Lei de Segurança Nacional. Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações.
Por tudo isso, nós, representantes de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, de partidos políticos, de movimentos sociais, estamos aqui para reafirmar que o dia 31 de março envergonha o nosso país. Por isso, exigimos:
- A responsabilização dos mandantes e executores dos crimes cometidos pelos militares e agentes públicos do Estado brasileiro contra os indígenas;
- Imediato cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e reinterpretação da Lei da Anistia;
- Localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis por suas mortes;
- Identificação e punição dos torturadores, estupradores, assassinos, mandantes, financiadores e ocultadores de cadáveres;
- Desmilitarização das Polícias e rompimento do ciclo de violência perpetuado pelas corporações;
Neste dia 28 de março, no Instituto de Ciências Humanas e Letras – ICHL, da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, vamos lembrar, de forma coletiva, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, em especial, os indígenas assassinados pela Ditadura Militar, em memória e homenagem às suas vidas e lutas. Desse modo, reverenciamos e homenageamos suas histórias e papéis de resistentes, a quem tanto deve o Brasil.
Que 2014 seja o ano da Verdade e também o da Justiça.
Ditadura Nunca Mais!
Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!
Assinam este Manifesto:
1. Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Amazonas;
2. Procurador da República Julio José Araujo Junior (MPF/AM);
3. Procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil (MPT/AM);
4. Concelho Indigenista Missionário (CIMI/Norte 1);
5. Comissão Pastoral da Terra (CPT/Amazonas);
6. Casa da Cultura do Urubuí (CACUÍ);
7. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM);
8. Grupo de Pesquisa Planejamento e Gestão do Território na Amazônia (Dabukuri);
9. Associação dos Docentes da UFAM (ADUA);
10. Movimento Luta Popular (MLP);
11. Central Sindical e Popular - CSP (CONLUTAS);
12. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).
No dia 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que implantou a ditadura militar brasileira, que atingiu violentamente nosso povo por longos 21 anos.
Segundo levantamento realizado por familiares de vítimas, mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas. Porém a política de extermínio de indígenas, quilombolas e camponeses a mando dos governos militares, foi responsável pela morte de muito mais gente. Foram mortas mais de 2 mil pessoas da etnia Waimiri-Atroari, no período de construção da BR 174 (Manaus/Boa Vista) nos Estados do Amazonas e Roraima, entre os anos de 1969 e 1979, e um número ainda indeterminado de indígenas de outros povos como os Parintintin, Tenharim, Jiahui, Arara, Parakana e Krenakarore.
Os assassinatos de militantes da resistência à ditadura eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados.
A prática de tortura e de outros crimes contra a humanidade foi generalizada e sistemática. O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado, como no exemplo da grilagem de terras que deixou suas marcas destrutivas na Amazônia e no Cerrado brasileiro.
Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Assim romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais. A banalização da violência por parte da PM é a pior herança da ditadura militar.
Além disso, há as propostas de reformas legislativas conservadoras como a Lei Antiterror e a Portaria denominada “Garantia da Lei e da Ordem” que ressuscitam a legislação ditatorial e restauram a figura do “inimigo interno” contida na Lei de Segurança Nacional. Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações.
Por tudo isso, nós, representantes de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, de partidos políticos, de movimentos sociais, estamos aqui para reafirmar que o dia 31 de março envergonha o nosso país. Por isso, exigimos:
- A responsabilização dos mandantes e executores dos crimes cometidos pelos militares e agentes públicos do Estado brasileiro contra os indígenas;
- Imediato cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e reinterpretação da Lei da Anistia;
- Localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis por suas mortes;
- Identificação e punição dos torturadores, estupradores, assassinos, mandantes, financiadores e ocultadores de cadáveres;
- Desmilitarização das Polícias e rompimento do ciclo de violência perpetuado pelas corporações;
Neste dia 28 de março, no Instituto de Ciências Humanas e Letras – ICHL, da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, vamos lembrar, de forma coletiva, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, em especial, os indígenas assassinados pela Ditadura Militar, em memória e homenagem às suas vidas e lutas. Desse modo, reverenciamos e homenageamos suas histórias e papéis de resistentes, a quem tanto deve o Brasil. Que 2014 seja o ano da Verdade e também o da Justiça.
Ditadura Nunca Mais!
Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!
Assinam este Manifesto:
1. Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Amazonas;
2. Procurador da República Julio José Araujo Junior (MPF/AM);
3. Procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil (MPT/AM);
4. Concelho Indigenista Missionário (CIMI/Norte 1);
5. Comissão Pastoral da Terra (CPT/Amazonas);
6. Casa da Cultura do Urubuí (CACUÍ);
7. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM);
8. Grupo de Pesquisa Planejamento e Gestão do Território na Amazônia (Dabukuri);
9. Associação dos Docentes da UFAM (ADUA);
10. Movimento Luta Popular (MLP);
11. Central Sindical e Popular - CSP (CONLUTAS);
12. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).
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