Conflitos Fundiários Preocupam Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo

O Município de Presidente Figueiredo/AM vivencia um aumento dos conflitos fundiários devido à chegada de pessoas portando títulos de terras situadas em áreas ocupadas por centenas de agricultores familiares. Em seção realizada no dia três de Junho de 2011 vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo expressaram preocupação com o tema e a necessidade de uma urgente intervenção.

O assunto veio à tona depois que foi expedida ordem de reintegração de posse contra a comunidade Terra Santa e em favor de um latifundiário por nome João Brandão, que possui um título de propriedade de uma grande extensão de terras onde vivem a mais de uma década dezenas de agricultores familiares.

O vereador Miguel Leopoldo – PT, falou que o “Seu Valdomiro [que esteve presente na seção da Câmara Municipal], presidente da comunidade Terra Santa, está quase que foragido, amedrontado pelas situações que tem ocorrido na comunidade”.

O Vereador Simão Pacheco – PL adverte que “essa questão, esta se dando através destes oportunistas que compram títulos destas pessoas que não sabem nem onde ficam as terras, aí vão lá em São Paulo, mandam um representante deles, compram estes títulos e vem para cá. [...] Mas então ta cheio destas pessoas aí, comprando os títulos definitivos, que os Paulistas não sabem nem onde são as terras, botam uma oferta na mão deles, eles não sabem nem onde é o Amazonas mesmo, vendem e não querem nem saber quem é que está nas terras. E aí causa esse tipo de tumulto.”

O vereador Simão se refere aos chamados Títulos dos Paulistas, mais de quinhentos títulos de terras emitidos, nos anos 1970, de forma fraudulenta pelo governo do Amazonas e cartórios da região em favor de empresários Paulistas que nunca estiveram no Amazonas. E são justamente estes títulos fraudulentos que embasam hoje os pedidos de reintegração de posse contra os pequenos agricultores posseiros.

Na oportunidade, o vereador Miguel Leopoldo leu trecho do relatório da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) Destinada a Investigar a Ocupação de Terra Publicas na Região Amazônica, realizada no ano de 2002, e que aponta diversas irregularidades nestes títulos emitidos em favor de Paulistas e afirma que estes títulos já deveriam ter sido anulados, visto as irregularidades e os prejuízos que tem causado aos verdadeiros ocupantes.

Também o Ministério Público Federal tem movido ações pedindo a anulação destes títulos fraudulentos.

O vereador Miguel alerta que, se cumprido este mandato de Reintegração de Posse contra a comunidade Terra Santa, dezenas de outros portadores de títulos devem entrar com mandatos semelhantes, causando a expulsão de mais de 3000 (três mil) famílias de suas propriedades. Isso, segundo o vereador, causaria grande problema social no Município.

O vereador Simão Pacheco também expôs a mesma preocupação e narrou como o processo tem se desenrolado e se reproduzido: “Esse rapaz [o senhor João Brandão], ele chegou lá de mansim, agradando um, agradando outro. Eles [os agricultores posseiros da comunidade Terra Santa] foram na corda e hoje eles pegaram uma pernada. Ninguém sabe de quem ele comprou estes títulos e dizem que ele já comprou um outro lá pro 165 [KM 165 da BR 174]. [...] Ontem chegou mais um destes lá no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], com um título daqui do 120 [KM 120 da BR 174] e o Almir [Funcionário do Incra, escritório de Presidente Figueiredo], com toda a habilidade, disse que já tinha muitos moradores, pediu para ele entrar em acordo, se não ia causar tumulto e o Incra ia interferir.”

Para Simão, não se pode deixar esse monte de agricultores assim. Ele adverte que “a justiça tem que tomar providencia antes que aconteçam estes casos bárbaros que estão acontecendo aí no País [Referencia aos recentes assassinatos de agricultores ambientalistas nos Estado do Pará e de Rondônia]”.

O presidente da Câmara, Vereador Caranhas – PL – expressou seu desejo de que essa situação seja resolvida o mais breve possível com a derrubada deste mandato de reintegração de posse e afirmou que a Câmara tem disponibilizado seus advogados para assessorarem os agricultores.

Os vereadores Guerra – PPS – e Jonas – PSB – acreditam que a Prefeitura Municipal deveria ser mais ativa no conflito judicial, de forma a garantir o respeito ao direito dos pequenos agricultores e das dezenas de comunidades que estão à mercê do problema.

Casa da Cultura do Urubuí, 05 de Junho de 2011

Por Maurício Adu Schwade