2000 Waimiri-Atroari Desaparecidos Durante a Ditadura Militar

Que vivam os Povos Indígenas! Que vivam Bem!

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Lei Escrita e “Lei da liberdade”

No momento em que o poder novamente se autoprivilegia com um aumento salarial, agredindo o  princípio: “todos são iguais perante a lei”, talvez seja oportuna uma reflexão sobre a utilidade ou inutilidade da lei escrita. Os mais agressivos privilégios criados no país são os salários que os legisladores e seus juízes concedem a si próprios. E em meio às constantes e agressivas violações da lei escrita, pelos próprios protetores da mesma, juízes e legisladores, sempre em seu próprio interesse, como no caso do aumento do seu salário, vale a pena nos perguntarmos se realmente precisamos de leis escritas para nos governar, ou até quando queremos ficar protegidos por um sistema iníquo?

Toda a lei escrita tem furos e brechas. Os espertos passam por elas e a humanidade sofre as consequências nefastas. A lei escrita é uma fonte de injustiças. A lei da consciência é dinâmica e nos acomoda constantemente à Justiça Maior que a rege. Ela se renova permanentemente no fundo das consciências e oralmente no contexto social e geográfico. Durante milênios, pessoas e povos se orientaram por meio da “lei da consciência”, da ciência congênita, da “lei da liberdade” (tg. 2,12), “da lei perfeita da liberdade“(Tg. 1.25), da “palavra que foi plantada no coração”. Pessoas que buscam “obedecer antes a Deus do que aos homens” (At.4. 19) não estão livres de cometerem injustiças e crimes. Entretanto, os autores dos crimes armam o seu próprio tribunal que os levará a assumir os seus atos e a corrigi-los, retomando o caminho do Bem. E será por esta lei e não por leis escritas que seremos julgados, em definitivo.

Se todas as leis escritas fossem abolidas, inclusive aquelas das tábuas que desceram do Monte Sinai, a humanidade nada perderia. Todas elas têm furos, rachaduras, pelas quais passa a maldade. Só uma não tem furo e nem rachadura: a lei da consciência implantada, desde o nascimento, no nosso ser. A lei escrita cria insegurança, principalmente para os pobres e humildes, para os seguidores da “lei da liberdade”, da voz da consciência ou do caminho de Deus. A sua abolição transfere a insegurança para as elites, para os dominadores das consciências. E isto é salutar para toda a humanidade.

Jesus não deixou nenhuma lei escrita e nenhuma religião. A consciência completa a voz de todos os profetas. Muitod dirigentes de instituição, de banco, de Estado e até de Igreja se deixa domesticar pela lei escrita até o ponto de o cegar e não mais conseguir realizar a sua vocação ou razão de ser de sua existência. Assim chegamos ao absurdo de um Judiciário que programa e pratica a injustiça e nos conduziu ao absurdo extremo de um governo que tem a violência como seu símbolo e objetivo maior.

A propósito me recordo de figuras conhecidas em todos os altos escalões da nação brasileira. Nos inícios dos anos 90 denunciamos Daniel Dantas e Naggi Nahas, 
porque junto com a empresa Paranapanema estavam envolvidos, desde o tempo da Ditadura Militar, no desmembramento de 626.000 ha da Reserva Waimiri-Atroari e consequentemente do roubo e saque de uma das maiores minas de minérios estratégicos existentes no mundo. Anos depois foram acusados como artífices do estouro das Bolsas de Valores, o maior rombo ate então ocorrido no país.
Finalmente, veio a Operação Satiagraha que os colocou no xadrez, onde ficaram apenas alguns dias. Foram logo libertados pelo “Supremo e tudo”. E este “Supremo e tudo” foi à caça dos autores de sua prisão e colocou em cana quem os prendeu. Esta é a justiça que o povo sustenta a tão alto preço.
Então vamos voltar a rezar com os nossos antepassados, na simplicidade: “Vem Espírito Santo, enchei os corações dos vossos fiéis e acendei neles o fogo do vosso Amor. Enviai o vosso Espírito e tudo será criado e renovareis a face da terra”. Assim tornaremos a sonhar com um futuro novo onde toda a lei escrita será abolida. Quando o povo se regerá através da consciência, da sabedoria congênita, da “lei da liberdade”, inscrita nos corações. Uma lei essencialmente positiva. E o povo procurará as “sendas de Deus” e seguirá pelos seus caminhos. E novo céu e nova terra serão criados.Quanta vida se salvaria com a simples abolição do Legislativo, do Judiciário, do Direito Canônico e da Cúria Romana? Quantas árvores permaneceriam de pé, oferecendo flores e alimento para animais, insetos e pessoas? Quanto espaço se abriria para plantarmos hortas, jardins e pomares? Quantos escravos do dinheiro voltariam a viver no meio de hortas, jardins e pomares, alimentando sonhos e esperanças com o suor do seu rosto, sem a incômoda mosca da má consciência, “pousando em sua sopa”?

Casa da Cultura do Urubuí, 
FELIZ ANO NOVO: 2019,
Egydio Schwade

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

MÉDICOS CUBANOS

As mesmas mentiras que a burguesia usou e usa para denegrir o Governo de Fidel Castro de Cuba, usa e usou para denegrir o Governo Lula e assim enganar o povo humilde e poder eleger um inimigo do povo necessitado de justiça.

Cuba enviou milhares de médicos e enfermeiros aos países mais necessitados do globo. Uma ação, nesta dimensão inédita na história da humanidade.

O que estávamos acostumados a ler na história de todos os Estados do mundo, era exatamente o contrário. Governantes enviando soldados, invasores violentos e armas de morte para criar ou “acalmar” conflitos. O slogan enganador dos governantes tradicionais da violência, rezava: “Si vis pacem para bellum”. “Se queres a paz prepare a guerra”. A solidariedade para com os sofredores, para com os mais pobres e fracos, como instrumento de Paz, de Amor e o desejo do Bem para todos, principalmente para a gente sofrida, jamais foi objetivo das elites poderosas. Era apenas coisa de missionários.

Fui educado em casa numa perspectiva de solidariedade para com a humanidade sofredora. Sonho que consegui realizar em boa parte e me sinto feliz e realizado por isso. Iniciei a minha caminhada em Diamantino, no Noroeste Matogrossense, com os indígenas. Depois ajudei dezenas de jovens a se decidirem por este caminho. Caminhamos pelo país inteiro, localizando as populações mais injustiçadas, principalmente indígenas, as mais afetadas pelos sucessivos governos que aqui se instalaram desde 1500. Nunca me havia passado pela cabeça que tal coisa pudesse ser dever e missão do Estado. 

Mas sempre achei que algo nas escolas, na formação das pessoas, inclusive nas escolas sob a orientação das igrejas, estava errada. Tive desde os meus tempos de estudante jesuíta, discussões, com superiores e colegas, sobre isso. Os nossos colégios e universidades estavam montados sobre um enfoque de formação errado. Estávamos preparando gente para continuar o sistema injusto e não para transformá-lo. Quando cheguei a Missão Anchieta dos jesuítas em Mato Grosso, fui integrado ali no mesmo sistema. A escola de Utiariti era a primeira etapa que levava o índio a perder a terra e “integrá-lo”, como párea, na periferia da cidade. Em seguida ajudei a criar o primeiro ginásio do município de Diamantino, onde fui professor titular. Era a segunda etapa dos indígenas em sua integração ou caminhada rumo a Cuiabá, onde se marginalizavam.

Foi por isso que acabamos com aqueles educandários e fomos morar e sentir a realidade nas aldeias. Com a transformação de nossa mentalidade e a nova vivencia com os povos, o resultado ou objetivo daqueles colégios não deixa dúvidas. Enquanto os alunos não indígenas que estudaram conosco no Ginásio de Diamantino seguiram o caminho normal das elites, um exemplo, o Gilmar Mendes que se tornou Ministro do Supremo Tribunal Federal onde aprendeu a defender os interesses dos poderosos, os indígenas que acompanhamos para as suas aldeias, se tornaram lutadores pela cultura, pela terra e pela autodeterminação do seu povo. E com um olhar ampliado para os seus irmãos indígenas de todo o país. Assim, por exemplo, os colegas do Gilmar, no Ginásio de Diamantino: Daniel Matenho Kabixi e o Albano Muxi Rikbaktsa. O primeiro se tornou uma liderança forte na luta indígena local e nacional e o segundo, mesmo tendo perdido sua perna esquerda por picada de cobra, em longínqua aldeia no Rio Juruena, está até hoje junto de seu povo firme, forte e alegre na luta em defesa dos interesses de seu povo. 

Onde está a verdadeira realização humana?
Creio que a atitude dos governantes de Cuba e de toda esta multidão de médicos cubanos, que foi e vai para as populações mais carentes da África, do Haiti, da América Latina e em especial do Brasil, abdicando ate de parte do seu salário, merece, no mínimo, a nossa reflexão respeitosa.

Para finalizar a revelação de um desejo que trago comigo: Quando a minha geração for julgada no Juízo Final, gostaria de estar ali na primeira fila para poder assistir de perto o diálogo do Criador com Fidel Castro. Imagino que deverá ocorrer mais ou menos assim:
“Meu querido Fidel, vem tomar posse e curtir o jardim que te preparei há muito tempo, por que tive fome e me alimentaste, estive  doente e me curaste...” 
E ouço o Fidel responder: “Sou um ateu, nem te conheço. Quando foi que te vi doente, com fome...”?
E o Criador do Universo lhe responderá: “Quando você garantiu o leite diário gratuito a todas as famílias cubanas, foi a mim que o fizeste, quando você enviou enfermeiros(as) e médicos(as) para os pobres saqueados e humilhados pelos poderosos lá da África, do Haiti, da Venezuela, da Bolívia e do Brasil, foi a mim que o fizeste”.

Se a moda cubana pegar entre os governantes das nações, já pensou o que será dos que pregam preconceitos, exaltam os torturadores e pregam o ódio? O que será dos arsenais de armamentos, de bombas atômicas? Das fábricas de armas...?

25 de novembro de 2018, 
Egydio Schwade


quinta-feira, 19 de julho de 2018

A NULIDADE DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS “PAULISTAS”


Por iniciativa de um vereador do município de Presidente Figueiredo, está rodando pelas comunidades do interior um Abaixo-Assinado contra uma decisão da Juíza Federal, Dra. Jaiza Fraxe. É preciso deixar claro, antes de tudo, que a decisão da Juíza pode acarretar a anulação dos títulos dos grileiros paulistas, que a muitos anos atrapalham a vida dos indígenas e agricultores das comunidades do município. São 266 títulos de 3.000 hectares cada um.

É preciso que as autoridades se coloquem a par da História do seu município. É preciso que conheçam o sofrimento imposto pela Ditadura Militar aos índios com a passagem da BR-174. É preciso que conheçam a história de sofrimento imposta às comunidades de agricultores mediante o uso de títulos nulos, herança de corrupção, para que não repitam, corroborem e continuem este sofrimento, com as mesmas atitudes e ações do século passado.

Venho acompanhando a questão desde que cheguei ao Estado em 1980 e, como cidadão amazonense, tranquilizo os agricultores. Quem tem a temer esta decisão da Juíza Federal, são aqueles que vêm perseguindo e ameaçando as comunidades. O documento da Juíza reforça a nulidade dos títulos dos grileiros paulistas, que tanto atrapalham a vida das comunidades. Está aí o exemplo da comunidade Terra Santa, no Km 152 da BR-174, que há 6 anos vem solicitando a nulidade dos títulos dos grileiros paulistas pois, um madeireiro, montado num desses documentos fraudulentos, pressiona e persegue a comunidade, com ameaças e violência. Estes grileiros e madeireiros devem temer! 

O documento da Juíza demonstra a nulidade dos documentos fornecidos pelo Governador Danilo Areosa, em 1971 à pessoas sem interesse algum em investir no Estado, mas sim, em se apropriar de Bens da União e do dinheiro dos Incentivos Fiscais. O reconhecimento da nulidade desses documentos pelas autoridades competentes se vem arrastando à décadas, com a conivência dos governadores, inclusive do atual, prejudicando as comunidades indígenas e dos pequenos agricultores. 

Por que são nulos os títulos dos “paulistas”? Entre outras razões:
1. Porque lhes foi negada já no dia 24 de fevereiro de 1971, pelo então Presidente da Funai, Gal. Bandeira de Mello, a “Certidão Negativa” da presença indígena. Documento, à época, exigido para qualquer empreendimento novo na Amazônia. O documento lhes foi negado, porque as terras eram ocupadas pelos Waimiri-Atroari. 
2. Não bastasse isto, não houve nenhuma demarcação efetiva dessas terras para estes grileiros, ao contrário, sua delimitação foi feita apenas em escritórios e cartórios que se prestaram à ilegalidade, onde os grileiros chegaram a se apropriar até dos rios da região, como é o caso do Rio Uatumã.
3. Além disso, a lei de terras do Estado do Amazonas, de 1959, determina que as terras concedidas ou vendidas pelo Estado, deveriam ser ocupadas com cultura efetiva. Mas, como sabemos, nenhum grileiro ocupou a terra.
4. Esses títulos foram adquiridos com evidente intensão de fraudar o Estado. É o caso dos títulos de lotes localizados sobre o futuro lago de Balbina. Foram concedidos quando os trabalhos da Hidrelétrica já estavam projetados. Os grileiros paulistas visaram apenas obter vantagem indenizatória com o enchimento do lago.

A pretensão dos índios é a mesma que a das comunidades, ou seja, a declaração de nulidade dos registros de propriedade desses grileiros “paulistas”. Assim, a campanha do vereador, confrontando o documento da Juíza Fraxe, está fora da realidade ou de interesse politico. Não se pode imaginar que uma autoridade deste município não tenha conhecimento do sofrimento imposto às comunidades nos últimos anos, pela ação dos “laranjas” desses “paulistas”. As terras da União e do Estado estão sendo saqueadas, sem favorecer devidamente a população local, como é o caso da Mineração Taboca e da Fazenda Cristo Rei.

A comunidade Terra Santa é um caso exemplar das injustiças que pesam sobre as comunidades, vitimas daqueles títulos nulos. Quando a comunidade já estava há 9 anos instalada, um madeireiro teve acesso aos documentos dos “paulistas”. De posse do documento e protegido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o madeireiro se tornou um perseguidor da comunidade. Entrou na Justiça Estadual onde conseguiu mandado de despejo da comunidade Terra Santa. Esta iniciou então uma luta para reverter o mandado, luta que continua até hoje e em meio a qual já foram injustamente despejados as mais esclarecidas lideranças, inclusive, o seu Presidente, Valdomiro Machado. Sempre buscando a verdade, se dirigiram aos órgãos públicos afins: Polícia (onde já registraram mais de 20 BOs de queixas contra o madeireiro), Defensoria, MPF, Corregedoria e Procuradoria Geral do Estado... onde obtiveram provas suficientes para continuar a sua luta contra as pretensões do madeireiro da Fazenda Cristo Rei. Hoje, o madeireiro, assina o abaixo-assinado, camuflado, em pretenso defensor dos direitos da comunidade, usando a comunidade como “bucha de canhão” contra a decisão da Juíza Federal. Sua assinatura está aí porque de fato é o único interessado na manutenção dos títulos dos “paulistas”. O Abaixo-assinado é uma estratégia para a manutenção da ilegalidade.

Em verdade, a Juíza Jaiza Fraxe, desencadeou um processo de reconquista das terras afetadas pela herança maldita de um período de ocupação fraudulenta que atingiu duramente todo o povo, não somente da Amazônia, mas de todo o país. De um lado a Lei dos Incentivos Fiscais e do outro a transferência das terras para ladrões profissionais.

Por isso, é preciso que continue a luta dos Waimiri-Atroari e de seus aliados, bem como das comunidades do interior do município de Presidente Figueiredo. Todos juntando forças pela anulação dos títulos dos grileiros paulistas, herança da violência e da corrupção do Regime Militar e hoje servindo aos saqueadores das riquezas naturais, em especial, a madeira e os minérios, além serem instrumentos de perseguição das comunidades rurais.

A iniciativa da Juíza Federal, Jaiza Fraxe, corroborada pelos estudos de outros órgãos públicos, como as Defensorias, o MPF, Corregedoria e Procuradoria Geral do Estado, se reveste no momento de particular importância na luta das comunidades rurais e indígenas. 

A iniciativa exige que as terras griladas retornem a seu destino original, como terras da União ou do Estado, de onde foram roubadas. A nulidade dos títulos leva a discussão sobre essas terras a novos patamares para lhes dar o destino justo.


Casa da Cultura do Urubuí, 18 de julho de 2016,
Egydio Schwade.