Justiça Federal Determina que União Devolva Área Excluída de Terra Indígena Waimiri-Atroari

A ação do MPF e a decisão da Juíza Federal Jaiza Pinto Fraxe reforçam as denúncias que foram feitas pelo Comitê pela Verdade Memória e Justiça do Amazonas e pela Casa da Cultura do Urubuí a respeito dos crimes cometidos contra o povo Waimiri-Atroari. A matéria abaixo é da Jornalista Elaíze Farias.
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A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, que áreas tradicionais excluídas no processo de demarcação do território Waimiri-Atroari, no Amazonas, sejam devolvidas aos indígenas. Uma das áreas excluídas foi a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica de Balbina, no curso do rio Uatumã, e outras áreas tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena.

A decisão de imediata realização de estudos de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri-Atroari atende a uma ação do Ministério Público Federal do Amazonas. A revisão deverá ser providenciada pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelo MPF.

A pena para o descumprimento é multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso. Também determina que o processo demarcatório da área seja concluído no prazo máximo de 24 meses.

Demora
O processo administrativo de revisão dos limites, conduzido pela Funai, está paralisado há quatro anos. A juíza federal Jaiza Pinto Fraxe, na decisão liminar, afirmou que o processo de demarcação da terra indígena está irregular pela demora na conclusão.

“O povo Waimiri Atroari vem sofrendo um acelerado processo de desconstrução de sua identidade histórica, social e cultural a partir do final da década de 1960, pois foi aí que o governo federal iniciou o procedimento de construção do projeto que iniciou a UHE Balbina”, declarou.

A decisão destaca também que a Funai alega sobrecarga de trabalhos de demarcação e regularização fundiária de terras indígenas para não dar continuidade aos estudos necessários à revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari.

Desde o ano de 2008, o processo de demarcação das Terras Indígenas Waimiri Atroari já motivou o encaminhamento de uma recomendação e o ajuizamento de outra ação civil pública pelo MPF/AM.

A recomendação, expedida em 2008, solicitava à Funai e à União a realização dos estudos de revisão dos limites por conta de parte da área habitada tradicionalmente pelos indígenas ter sido ocupada pelas instalações da Usina Hidrelétrica de Balbina.

Na década de 1980, o governo federal, por meio de decreto, havia excluído da demarcação das terras indígenas a área em questão, posteriormente inundada com a construção da barragem do reservatório.

Movida em 2010, a primeira ação civil pública referente ao caso pede a declaração de posse tradicional por parte dos indígenas da região alagada pela represa.

Conforme a ação, títulos fundiários correspondentes à área haviam sido doados ilegalmente pelo Estado do Amazonas, no início dos anos 1970, a pessoas que seriam indevidamente contempladas com indenizações nos processos de desapropriação do local.


Originalmente publicada no site ELAÍZEFARIAS
Em 16 de maio de 2013.

PT Socialista e Luta Indígena

O PT no poder parece que esqueceu toda a trajetória que o construiu, as pessoas e a causa que o construíram e até a história de pessoas que compõe o governo no poder. 

Abril Indígena
Foto: Valter Campanato, 2013.

A briga com as lideranças indígenas de Belo Monte ao Tapajós, dos Guarany aos Yanomami e as mais recentes declarações da Ministra Greicy Hoffmann são exemplos incontestes. Os indígenas defendem com unhas e dentes aquilo que nós socialistas do PT, desde o início dos anos 80, e mesmo antes, defendíamos como um direito, contra a ditadura militar: o direito de possuir direitos, de trabalhar para a vida, de celebrar a vida e viver comunitariamente com liberdade sobre um pedaço de chão. 

Lembro-me que ainda em 1989 durante a campanha Lula Presidente, campanha do “Brasil Criança”, acompanhei o nosso candidato a Presidência da República em uma visita à Hidrelétrica de Balbina no Amazonas para ver o absurdo de um grande projeto hidrelétrico na Amazônia. Depois, em 1994, noutra viagem importante, na “Caravana das Águas”, visitamos juntos o projeto de mudas de guaraná da Embrapa, em Maués. Com o nariz sobre 23.000 mudas de Guaraná destinadas pela Embrapa a uma só empresa, a Antártica, esquecendo os milhares de pequenos agricultores e produtores de guaraná daquele município, vimos juntos a óbvia necessidade de uma mudança radical de política agrícola da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias.

Hoje, como naquele tempo e como bem antes durante a Ditadura Militar, o nosso governo, traindo o seu passado, está aí emaranhado, como aqueles governos ou até de forma ainda mais sofisticada praticando as mesmas atitudes ditatoriais. Investimento no Agronegócio é uma burrice, pois essencialmente depreda a biodiversidade e como tal é um exterminador das fontes de sustento do Brasil das gerações futuras.

Investimento em grandes projetos hidrelétricos na Amazônia é igualmente exterminador de fontes de sustento das gerações futuras. Por que não investir em trilhos contra o desperdício de energia do ineficiente transporte. Sozinha, a economia de energia gasta nos congestionamentos urbanos, se fosse poupada, seria capaz de evitar várias Belo Montes. Abrir o caminho às mineradoras para a pesquisa e lavra em áreas indígenas, projeto do ex-lider do Governo no Senado, Sen. Romero Jucá, é mais uma burrice para favorecer interesses multinacionais que se enriquecem roubando os recursos não renováveis dos povos indígenas e do Brasil como um todo. 

Como anteontem durante o Governo Militar e como ontem, durante o Governo Sarney, os índios resistem sem necessidade de armas de fogo, assim resistirão também a este Governo e contra ele sairão ainda mais fortalecidos e com novas alianças, anunciando sempre mais vigorosamente a necessidade de uma Reforma Agrária para os seus irmãos humilhados da sociedade nacional, primeiro e principal objetivo da existência do Partido dos Trabalhadores. E principalmente, a demarcação de territórios comunais. 

É muito doloroso que a sociedade, à frente os povos indígenas, tenha que partir para o confronto contra o PT-Governo, para evitar que este se afunde de vez no Agronegócio dilapidador da biodiversidade e ainda para impedir a exploração predatória e a exportação como commodities dos recursos minerais não renováveis, por empresas multinacionais. A biodiversidade é o principal esteio para pesquisa das futuras gerações do povo brasileiro e a sociodiversidade é fonte de alegria e riqueza cultural, por isso devem ser defendidas. 

A hora é de confronto e toda a sociedade brasileira terá que se posicionar. De um lado estão os índios e os trabalhadores familiares com ou sem terra, cujas armas e munição são mudas e sementes variadas. Do lado de lá, os agronegociantes, mineradores, donos das empresas de construção e, ao que tudo indica, o Governo com as tradicionais armas de fogo letais. 

Companheira Dilma, é hora de acordar, antes que seja tarde! Não se iluda, os seus aliados ruralistas, que não são agricultores, não irão sossegar enquanto não tiverem depredado toda a nação, inclusive, as áreas indígenas. 

É humilhante ver uma ministra do nosso governo, propor a revisão das demarcações de terras indígenas dos últimos 25 anos. Seria para ampliar esses territórios já livres do capitalismo? Infelizmente não! Será para anexá-los ao agronegócio, abri-los para a exploração capitalista da mineração, ou cobri-los com as águas de lagos hidrelétricos. Não será para questionar estes milhares de latifúndios muitos deles grilados ou conquistados a base da pistolagem, ou até instalados à custa de trabalho escravo, de 1500 até 2013, de Roraima ao Rio Grande do Sul. E nem será para, finalmente, iniciar a reforma agrária, atendendo a um clamor da sociedade que já vem desde a colonização portuguesa e que foi apresentado e aclamado no Primeiro Encontro Nacional do PT no dia 31 de maio de 1980, como prioridade do Programa Partidário. 

Casa da Cultura do Urubuí, 15 de maio de 2013. 

Egydio Schwade

Fraude em Patrimônio Indígena na Amazônia

O artigo da Jornalista Cleide Carvalho foi publicado originalmente pelo jornal “O Globo”, dia 11 de maio de 2013, e relata a ação civil pública encabeçada pelo MPF do Amazonas que pretende anular os títulos de terra que foram ilegalmente expedidos pelo Governador Biônico Danilo Areosa, no início da década de 1970, sobre o território indígena, mas acrescenta também informações sobre o massacre aos Waimiri-Atroari durante da Ditadura Militar.

MPF contesta títulos dados pelo governo do Amazonas a empresários paulistas na Terra Waimiri Atroari

Por Cleide Carvalho

Originalmente Publicada em "O Globo", dia 11 de maio de 2013.

Aldeia Yawará - Waimiri-Atroari
Foto: Nelmo Scherr, 1985.

SÃO PAULO - Uma ação civil do Ministério Público do Amazonas que pede estudos para revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari pode levar a União a economizar R$ 300 milhões em indenizações a um grupo de 11 empresários de São Paulo pelo alagamento provocado pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, inaugurada em 1987. Segundo o MPF, títulos de terras, batizados de “paulistas”, foram doados irregularmente aos empresários pelo governo do Amazonas com o único objetivo de gerar indenizações milionárias. O lago artificial da usina, formado pelo represamento das águas do Rio Uatumã, teria deixado submerso um terço do território tradicionalmente ocupado pelos índios.

De acordo com a ação, os beneficiados pela doação eram “cidadãos que sequer pisaram o solo amazonense”. Com os títulos em mãos, os empresários, todos com endereços de São Paulo, foram à Justiça requerer indenização milionária, que inclui até venda da madeira das árvores que ficaram submersas, alegando que teriam auferido lucro se as tivessem vendido. O pedido de indenização está em fase de execução.

Os procuradores afirmam que, no mesmo período em que o governo traçava o Plano Diretor de Desenvolvimento da Amazônia e os estudos para instalação da usina na Cachoeira Balbina, no Rio Uatumã, o governo do Amazonas doou lotes justamente na área que os estudos indicavam que seria inundada e, portanto, teria de ser desapropriada. Embora constassem 66 lotes na região alagada, eles estavam concentrados nas mãos dos poucos proprietários moradores de São Paulo ou de empresas por eles comandadas.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assinada pelo desembargador Cândido Ribeiro, determina que a execução prossiga, uma vez que uma sentença de 30 anos atrás deu ganho de causa aos empresários e condenou a União a indeniza-los. A maioria deles tem mais de 80 anos e pelo menos um terço já teria morrido, beneficiando hoje seus herdeiros. A execução, porém, não foi finalizada e ainda é pendente de citações, segundo despacho do mesmo TRF de abril passado.

A Terra Waimiri Atroari foi criada por decreto, em 1971, com 1.661.900 hectares. Em 1974, foi aumentada em 412.500 hectares. Em 1989, foi homologada com 2.585.911 hectares, excluindo expressamente a área de mineração e a parte a ser alagada pela UHE de Balbina, erguida na Cachoeira Balbina, no Rio Uatumã.

— Foi feito um corte para atender os interesses da Paranapanema na mina de Pitinga — afirma Artur Nobre Mendes, representante da Funai no Programa Waimiri Atroari.

Denúncia de massacre de waimiris

A Mina da Pitinga foi vendida a um grupo peruano e continua a ser explorada. O minério escoa por uma estrada que corta cerca de 38 km da Terrra Indígena, e os índios são remunerados por isso. Na Câmara dos Deputados, há pressão para que os índios deixem de controlar a passagem pela estrada, pois eles fecham o acesso à noite.

Reduzidos a 374 pessoas em meados da década de 70, os índios Waimiris Atroaris foram alvo de um programa de educação e resgate da cultura índigena patrocinado pela Eletronorte, como compensação pelos impactos ambientais causados pelo lago de Balbina. Hoje, eles somam 1.612 pessoas. Em 2010, segundo dados do Censo, quase a metade deles tinha até 9 anos de idade. O contrato de financiamento da Eletronorte ao Programa Waimiri Atroari, que durou 25 anos, termina este ano.

Também há denúncias de que os Waimiris tenham sido alvo, no passado, de sucessivos massacres. “Os civilizados são bravos. Mataram-nos. De noite os civilizados vinham”. “O pai de Mauro morreu. O irmão mais velho da mulher de Mauro morreu. Civilizados os eliminaram. Atingiram-nos na testa”. Reunidos na tese de doutorado do antropólogo Stephen Baines, feita após um período de 18 meses vivido junto com os Waimiris Atroaris, entre 1983 e 1985, os comentários dos índios carecem até hoje de esclarecimento: quantos foram os mortos, e como os civilizados dizimaram os indígenas que viviam em dois grupos entre o Amazonas e Roraima — um na Bacia dos rios Atumã e Camenau, chamados de Waimiris; outro às margens dos rios Alalau e Jauaperi, identificados como Atroaris.

Um inquérito aberto pelo Ministério Público do Amazonas investigará as mortes, que também estão sendo apuradas pela Comissão Nacional da Verdade. Um relatório do Comitê da Verdade de Manaus, organizado pelo indigenista Egydio Schwade, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), fala em pelo menos dois mil mortos. A estimativa do antropólogo José Porfírio de Carvalho, que integrou a Frente de Atração e criou na década de 80 o Programa Waimiri Atroari, é que pelo menos 1.100 índios perderam a vida entre a década de 70 e meados de 80.

— Se contei 1.500 índios no fim da década de 70 e restaram apenas 374 no início dos anos 80, morreu no mínimo essa diferença. Morreram de doença e morreram à bala. E armado lá quem estava era o Exército — afirma Carvalho.

Qualquer que seja o número, a morte em massa dos Waimiris Atroaris indica que, por violência ou doenças, um único grupo de brasileiros foi vítima, durante o regime militar, do maior genocídio que se tem notícia no Brasil.

Os índios mortos são, na contagem mais baixa, mais que o dobro dos 457 mortos ou desaparecidos pelos critérios da Comissão da Anistia e da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ou dez vezes mais do que os 111 presos mortos no Massacre do Carandiru em São Paulo.

A morte dos Waimiris Atroaris começou com a abertura da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista. A tese de Baines relata detalhes da atuação da Funai para retirar os índios das áreas de interesse do governo, numa ação denominada Frente de Atração, e o ingresso do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6° BEC) para garantir a abertura da estrada na área ocupada pelos índios. Os Waimiris Atroaris, descritos como altos (1,80 m), fortes e valentes, reagiram até o fim

Acessível em: http://oglobo.globo.com/pais/fraude-em-patrimonio-indigena-na-amazonia-8364415#ixzz2TEXwBl3Y