2000 Waimiri-Atroari Desaparecidos Durante a Ditadura Militar

Que vivam os Povos Indígenas! Que vivam Bem!

quinta-feira, 19 de julho de 2018

A NULIDADE DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS “PAULISTAS”


Por iniciativa de um vereador do município de Presidente Figueiredo, está rodando pelas comunidades do interior um Abaixo-Assinado contra uma decisão da Juíza Federal, Dra. Jaiza Fraxe. É preciso deixar claro, antes de tudo, que a decisão da Juíza pode acarretar a anulação dos títulos dos grileiros paulistas, que a muitos anos atrapalham a vida dos indígenas e agricultores das comunidades do município. São 266 títulos de 3.000 hectares cada um.

É preciso que as autoridades se coloquem a par da História do seu município. É preciso que conheçam o sofrimento imposto pela Ditadura Militar aos índios com a passagem da BR-174. É preciso que conheçam a história de sofrimento imposta às comunidades de agricultores mediante o uso de títulos nulos, herança de corrupção, para que não repitam, corroborem e continuem este sofrimento, com as mesmas atitudes e ações do século passado.

Venho acompanhando a questão desde que cheguei ao Estado em 1980 e, como cidadão amazonense, tranquilizo os agricultores. Quem tem a temer esta decisão da Juíza Federal, são aqueles que vêm perseguindo e ameaçando as comunidades. O documento da Juíza reforça a nulidade dos títulos dos grileiros paulistas, que tanto atrapalham a vida das comunidades. Está aí o exemplo da comunidade Terra Santa, no Km 152 da BR-174, que há 6 anos vem solicitando a nulidade dos títulos dos grileiros paulistas pois, um madeireiro, montado num desses documentos fraudulentos, pressiona e persegue a comunidade, com ameaças e violência. Estes grileiros e madeireiros devem temer! 

O documento da Juíza demonstra a nulidade dos documentos fornecidos pelo Governador Danilo Areosa, em 1971 à pessoas sem interesse algum em investir no Estado, mas sim, em se apropriar de Bens da União e do dinheiro dos Incentivos Fiscais. O reconhecimento da nulidade desses documentos pelas autoridades competentes se vem arrastando à décadas, com a conivência dos governadores, inclusive do atual, prejudicando as comunidades indígenas e dos pequenos agricultores. 

Por que são nulos os títulos dos “paulistas”? Entre outras razões:
1. Porque lhes foi negada já no dia 24 de fevereiro de 1971, pelo então Presidente da Funai, Gal. Bandeira de Mello, a “Certidão Negativa” da presença indígena. Documento, à época, exigido para qualquer empreendimento novo na Amazônia. O documento lhes foi negado, porque as terras eram ocupadas pelos Waimiri-Atroari. 
2. Não bastasse isto, não houve nenhuma demarcação efetiva dessas terras para estes grileiros, ao contrário, sua delimitação foi feita apenas em escritórios e cartórios que se prestaram à ilegalidade, onde os grileiros chegaram a se apropriar até dos rios da região, como é o caso do Rio Uatumã.
3. Além disso, a lei de terras do Estado do Amazonas, de 1959, determina que as terras concedidas ou vendidas pelo Estado, deveriam ser ocupadas com cultura efetiva. Mas, como sabemos, nenhum grileiro ocupou a terra.
4. Esses títulos foram adquiridos com evidente intensão de fraudar o Estado. É o caso dos títulos de lotes localizados sobre o futuro lago de Balbina. Foram concedidos quando os trabalhos da Hidrelétrica já estavam projetados. Os grileiros paulistas visaram apenas obter vantagem indenizatória com o enchimento do lago.

A pretensão dos índios é a mesma que a das comunidades, ou seja, a declaração de nulidade dos registros de propriedade desses grileiros “paulistas”. Assim, a campanha do vereador, confrontando o documento da Juíza Fraxe, está fora da realidade ou de interesse politico. Não se pode imaginar que uma autoridade deste município não tenha conhecimento do sofrimento imposto às comunidades nos últimos anos, pela ação dos “laranjas” desses “paulistas”. As terras da União e do Estado estão sendo saqueadas, sem favorecer devidamente a população local, como é o caso da Mineração Taboca e da Fazenda Cristo Rei.

A comunidade Terra Santa é um caso exemplar das injustiças que pesam sobre as comunidades, vitimas daqueles títulos nulos. Quando a comunidade já estava há 9 anos instalada, um madeireiro teve acesso aos documentos dos “paulistas”. De posse do documento e protegido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o madeireiro se tornou um perseguidor da comunidade. Entrou na Justiça Estadual onde conseguiu mandado de despejo da comunidade Terra Santa. Esta iniciou então uma luta para reverter o mandado, luta que continua até hoje e em meio a qual já foram injustamente despejados as mais esclarecidas lideranças, inclusive, o seu Presidente, Valdomiro Machado. Sempre buscando a verdade, se dirigiram aos órgãos públicos afins: Polícia (onde já registraram mais de 20 BOs de queixas contra o madeireiro), Defensoria, MPF, Corregedoria e Procuradoria Geral do Estado... onde obtiveram provas suficientes para continuar a sua luta contra as pretensões do madeireiro da Fazenda Cristo Rei. Hoje, o madeireiro, assina o abaixo-assinado, camuflado, em pretenso defensor dos direitos da comunidade, usando a comunidade como “bucha de canhão” contra a decisão da Juíza Federal. Sua assinatura está aí porque de fato é o único interessado na manutenção dos títulos dos “paulistas”. O Abaixo-assinado é uma estratégia para a manutenção da ilegalidade.

Em verdade, a Juíza Jaiza Fraxe, desencadeou um processo de reconquista das terras afetadas pela herança maldita de um período de ocupação fraudulenta que atingiu duramente todo o povo, não somente da Amazônia, mas de todo o país. De um lado a Lei dos Incentivos Fiscais e do outro a transferência das terras para ladrões profissionais.

Por isso, é preciso que continue a luta dos Waimiri-Atroari e de seus aliados, bem como das comunidades do interior do município de Presidente Figueiredo. Todos juntando forças pela anulação dos títulos dos grileiros paulistas, herança da violência e da corrupção do Regime Militar e hoje servindo aos saqueadores das riquezas naturais, em especial, a madeira e os minérios, além serem instrumentos de perseguição das comunidades rurais.

A iniciativa da Juíza Federal, Jaiza Fraxe, corroborada pelos estudos de outros órgãos públicos, como as Defensorias, o MPF, Corregedoria e Procuradoria Geral do Estado, se reveste no momento de particular importância na luta das comunidades rurais e indígenas. 

A iniciativa exige que as terras griladas retornem a seu destino original, como terras da União ou do Estado, de onde foram roubadas. A nulidade dos títulos leva a discussão sobre essas terras a novos patamares para lhes dar o destino justo.


Casa da Cultura do Urubuí, 18 de julho de 2016,
Egydio Schwade.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

O MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO III

Roubo da Mina

Após a morte do Padre Calleri em 1968 o governo militar assumiu a construção da BR-174 que atravessa a área Kiña ou Waimiri-Atroari ao Nortedo Amazonas e Sul de Rorarima e a Perimentral, integrando as minas de toda a região Calha Norte com o Centro-Sul do País, através da Rede Transamazônica.

A principal mina que essas estradas objetivavam e para as quais multinacionais forneciam recursos com muita liberalidade, se localiza na área dos índios Waimiri-Atroari. E a Paranapanema se tornou protótipo do novo (des)envolvimento que o governo se propôs a implantar na Amazônia. Criada em 1961 “para a exploração da Indústria da construção civil, incluindo projetose execução de obras de terraplanagem e pavimentação” (1), participou nesta condição na construção da Cuiabá-Santarém, da BR-174, Transamazônica e Perimetral Norte. Construindo estradas e violando territórios indígenas Amazônia afora, a empresa mudou os seus objetivos de construtora paramineradora. Nos trajetos construídos, foi garantindo feudos minerais, quase todos, em terras indígenas. E o governo lhe foi garantindo em lei os territórios ilegalmente conquistados.

Assim no dia 05-08-71, menos de um mês após a redução por 4/5 (quatro quintos) do território imemorial dos Waimiri-Atroari, Decreto Lei Nr. 68.907/71 de 13-07-71, a empresa alterou o seu estatuto, incluindo em seus objetivos, “o estudo, a pesquisa e a lavra de minérios em geral” e mudou a sua
autodenominação para ‘PARANAPANEMA S/A – Mineração, indústria e Construção’” (2). Já em outubro do mesmo ano, uma nova alteração dos estatutos colocou como objetivo primeiro do grupo, “a pesquisa e a lavra de depósitos minerais em geral, a compra e a exportação de minérios, a prática de operações de redução e beneficiamento de minérios e todas as demais ligadas à indústria da mineração.” (3)

Desde então, com grande facilidade, devido à sua vinculação com altas personalidades do Governo Militar, a Empresa criou subsidiárias para exploração mineral. Invadiu áreas indígenas em diveresas partes da Amazônia entre as quais a dos Panará, no Mato Grosso, a dos Tenharim, no Igarapé Preto na Transamazônica e no alto Rio Negro/AM, ambas no Estado do Amazonas, além das Reserva Waimri-Atroari, cuja invação denunciamos desde o seu início.

Tão logo a BR-174 foi inaugurada, em 1977, os empresários da mineração começaram a pressão sobre a reserva como principal alvo dos seus interesses. Preencheram os cargos executivos estratégicos do Ministério das Minas e Energia e da FUNAI com pessoal de sua inteira confiança, de onde impuseram os rumos da política indigenista e mineral.

Por volta de 1978 a Paranapanema invadiu o território Waimiri-Atroari pelo Leste, cabeceiras dos formadores do rio Uatumã, área de floresta densa, onde o Pe. Calleri aerofotografou no dia 9-10-68, 9 aldeias indigenas que foram desaparecendo misteriosamente. E no dia 31-01-79, um mês antes de deixar o governo, o Ministro Shigeaki Ueki concedeu à Timbó – Indústria de mineração Ltda, subsidiária da Paranapanema, 5 Alvarás de Autorização para “pesquisar cassiterita em terrenos devolutos, no lugar denominado Cabeceiras do rio Uatumã, Distrito e município de Novo Airão” (4). Conferindo os memoriais descritivos desses alvarás com o memorial descritivo da Reserva Waimiri-Atroari, criada pelo Decreto Nº 68907/71 de 1971, constata-se que não eram “terrenos devolutos”, mas incidiam sobre a Reserva Waimiri-Atroari.

Para superar os ‘entraves legais’, em favor das empresas multinacionais interessadas na pareceria, recorreram à corrupção. Assim para vencer o entrave que limita a 49% a participação de empresas estrangeiras em empreendimentos no país, apresentaram-se os irmãos, Silvio e José Carlos Tini, este conhecido como Zé Milionario, para aparentar de donos das multinacionais japonesas, o Industrial Bank of Japan e a Marubini, maiores interessadas na parceria e que assim assumiram o controle da empresa com mais de 70% das ações. Para facilitar a manobra o governo nomeou os niceis Marabuto para superintendente da FUNAI no Amazonas e Shigeaki Ueki Ministro das Minas e Energia. 

Naquelas alturas o Grupo Paranapanema já penetrara à revelia da lei pelo Leste (Rio Pitinga) na reserva Waimiri-Atroari, com pleno conhecimento da FUNAI. sobre o fato consumado a “Timbó-Indústria e Mineração Ltda., subsidiaria da Paranapanema, enviou no dia 02-04-80  ao Departamento Geral do Patrimonio Indigena-DGPI/FUNAI “um pronunciamento quanto a área em que estaria realizando pesquisa mineral que seria território indígena” e “solicitou da FUNAI Certidão Negativa da Presença indígena”, documento exigido pela SUDAM para autorizar a implantação de qualquer projeto na Amazônia. No documento a empresa, adianta para a FUNAI os argumentos a serem utilizados para que possa ter acesso às minas sem maiores problemas com ONGs e opinião publica: Uma discrepância entre “a toponímia dos mapas do IBGE, sobre os quais se elaborou o decreto da reserva 68.907/71 e os mapas posteriormente elaborados pelo RADAM/BRASIL”. Este rebatizou o Alto rio Uatumã de Rio Pitinga, “transferindo” o curso do rio Uatumã o suficiente, para liberar os 526.800 ha ambicionados pela Paranapanema e Eletronorte. Em outras palavras, a mudança de nome do Alto rio Uatumã, feita na cartografia entre 1971 e 1976 e que era tida como um acontecimento casual e sem conseqüências maiores sobre os limites da Reserva Waimiri-Atroari, entrou no “moinho” da burocracia da FUNAI de onde saiu o “milagroso”: decreto Lei 86.630/81 que reduz a reserva Kiña. 

Para motivar o decreto, Herácleto Cunha Ortega, Assistente Técnico da FUNAI, elaborou um longo Parecer sobre o assunto, dizendo que “a Timbó-Indústria de Mineração Ltda., obteve os Alvarás de Autorização de Pesquisas Minerais, de Nº 459, 460, 462 e 601, que correspondem a 80% encravados na área delimitada pelo Decreto nº 68.907/7 da criação da Reserva Indígena Waimiri-Atroari, cujo memorial descritivo é baseado na carta ao milionésimo editado pelo IBGE”. Sobre a afirmação “cujo memorial descritivo é baseado na carta ao milionésimo editado pelo IBGE”, Herácleto Cunha Ortega, desenvolveu um longo casuísmo que conclui com o seguinte parecer: “que se constitua um Grupo de Trabalho para a redefinição da Reserva Indígena e conseqüentemente, que se providencie em seguida a retificação do Decreto nº 68.907/71”.

Seguindo a sugestão do assessor, o Presidente da FUNAI criou em junho/80 um Grupo de Trabalho-GT composto por dois funcionários: o Chefe da Divisão de Demarcação e Fiscalização/DGPI, Cel. Ney da Fonseca e a Sra. Hildegart Maria de Castro Rick, assistente do Diretor do DGPI/FUNAI, Cel. Cláudio Pagano de Mello. Este ‘GT” fez dois ligeiros sobevoos da área Leste da Reserva. O primeiro no dia 27-07-80, que incluiu o deslocamento do grupo de Manaus para a área e o outro no dia 28-07-80, que incluiu a volta até Manaus. O GT voltou a Brasília e concluiu: “não foi constatada a presença de índios no limite Nordeste da Reserva dos Waimiri-Atroari” e “nem que a região em apreço seja de perambulação de indígenas”(5). 

Em outubro/81, João Figueiredo foi tratar de sua saúde nos Estados Unidos e o vice, Aureliano Chaves, ocupou a presidência da República. Neste período, tramitou no gabinete da vice-presidência a minuta do decreto de redução da reserva Kiña, subscrita, mas não assinada por Aureliano Chaves(7). Quem assinou o decreto foi o Presdiente João Baptista Figueiredo, ao retornar dos Estados Unidos, no dia 23.11.81. O decreto leva o nº 86.630 e declara a Reserva Waimiri-Atroari “interditada, temporariamente, para fins de atração e pacificação de grupos indígenas”. O decreto “transfere” o rio Uatumã, limite Leste da Reserva, em aproximadamente 50 km. do seu leito original, prejudicando os índios com a perda de 526.800 ha. incluída a maior mina de minério estratégico do país e talvez do mundo. O golpe apareceu nas manchetes dos jornais como: “Figueiredo amplia área de atração de Indígenas”, O Globo. 25-11-81. “Área Indígena fechada por Decreto” Tribuna da Imprensa. 25-11-81, “Interditada área para Atração”, O liberal, Belém. 25-11-81.

Para os índios as palavras ocultam uma triste realidade. O Decreto desmembrou a parte Leste da Reserva Waimiri-Atroari para os interesses da Mineração Taboca S.A. (Paranapanema) e para a formação do Reservatório da Hidrelétrica de Balbina e declarou extinta a Reserva dos índios que passou a ser apenas “área temporariamente inerditada”.

Apenas 17 dias após, no dia 10 de dezembro de 1981, foi criado o município de Presidente Figueiredo. Alguma dúvida sobre quem é o patrono do Município? 

Casa da Cultura do Urubuí, 27 de junho de 2018,

Egydio Schwade

P.S. Os documentos citados encontram-se na Casa da Cultura do Urubuí, na BR-174, em Presidente Figueiredo.

quinta-feira, 21 de junho de 2018

A JUSTIÇA NÃO FUNCIONA NAS ALTURAS DO PODER

“Por aquele tempo, Jesus pronunciou estas palavras: Eu te bendigo, Pai, Senhor do céu e da terra, porque escondeste estas coisas aos sábios e entendidos e as revelaste aos pequenos.” (Mt.11.25)




Os poderes executivo, legislativo e Judiciário brasileiros foram como nunca desnudados, nestes últimos dois anos, expondo ao vivo a sua falta de interesse pelo povo brasileiro e sua evidência como poder promotor de privilégios para os ricos e “entendidos”.

A comparação entre o minguado e sempre odiado bolsa-família e a defesa intransigente do bolsa-auxílio-moradia, o bolsa juiz, em cujo encalço se justifica o aumento dos salários no Executivo e no Legislativo, desmascara o poder central brasileiro e mostra o abismo que há entre dois brasis: o dos ricos que detêm o poder e o dos pobres obrigados a cumprir as leis que vem de cima.

Ficou público e claro que a maioria dos juízes se enriquece dentro da uma lei formulada para garantir seus interesses, longe da lei inscrita em suas consciências. As populações que vivem na outra ponta já estão há muito tempo cientes e sentindo na pele esta realidade.

Até aqui ouvimos, frequentes vezes, afirmações como esta, que ouvi, há pouco tempo, da boca de um Ministro do Supremo: “Eu me oriento pela minha consciência e pelas leis do país” – e esta outra, de um expoente do judiciário amazonense: “Ninguém em sã consciência...” Como se a mais sadia das leis, aquela inscrita em todo o nascituro, fosse ainda prioritária na direção de suas ações pessoais e coletivas. Nada disso. É raro o juiz que realmente respeita e atende a voz de sua consciência. Se a usa é para enganar, para ludibriar a si e aos que de fato levam a justiça a sério. 

A posição do judiciário se tornou tão ridícula, tão cega que fizeram até uma greve no dia 15 de março, “em defesa dos privilégios do auxílio-moradia”, auxílio, apresentado como “combate à corrupção”, mas que nada mais é do que um meio de ludibriar o teto constitucional, ou seja: corrupção, hipocrisia e esperteza pura.

Durante mais de 50 anos de minha vida andei no Brasil dos esquecidos, esquecidos dos três poderes, na outra ponta da humanidade. Lá nunca vi um só juiz. Nos anos 60 andei no Noroeste de Mato Grosso com os povos Rikbaktsa, Irantxe, Apiaka, Kayabi, Pareci, Nanbikuara, Xavante, Bororo e no Sul com os Kaingang e Guarani de Nonoai, Votouro, Cacique Doble, Guarita, Xanxerê e Mangueirinha... Nos anos 70 estive com os Pakaa Novo do Rio Guaporé/RO, com os Xerente no Tocantins, com os Guajajara no Maranhão, com os Tiryió, os Kaxuiana e os Munduruku no Pará, com os Tikuna do Alto Solimões, com os povos do Alto Rio Negro, com os Deni, Madiha, Munduruku, Mura, Jamamadi, Jarawara e Apurinã do Amazonas... Com os Terena e Kaiowa-Guarani do Mato Grosso do Sul... Com Madihá, Kaxinauwá do Purus e do Envira no Acre.., com Makuxi, Wapitxana. Taurepang e Yanomami de Roraima, Guarani e Tupininkim do Espírito Santo. Com Xocó e Tuxá do São Francisco. Com os Xukuru do Sergipe e de Alagoas. Com os Fulniô/PE e com os Xukuru-Kariri da Serra do Ororubá no Pernambuco. E nos anos 80 com os Sateré-Maué e convivi com os Waimiri-Atroari ou Kiña. Povos, todos eles submetidos a graves injustiças. Injustiça que em muitos casos já se vem arrastando desde a vinda dos portugueses em 1500. E, embora tenha Fórum, com um judiciário muito bem instalado, nas cidades próximas, nunca 
encontrei um só juiz, nem que fosse apenas de passagem, em uma aldeia. 

Ainda recentemente, aos 79 anos de idade, acompanhei, como apoio moral, a um grupo de índios Yanomami, que munidos com seus arcos e flechas subiram os rios Mucajaí e Couto de Magalhães em Roraima, até próximo à Venezuela, onde solitários foram destruir dois garimpos ilegais ali instalados. Fiquei imaginando: como um Governo com todo o poder e armamento moderno, não consegue deter esses garimpos criminosos nas terras indígenas? Dias depois de forma semelhante, acompanhei índios Tenetehara, no Leste do Pará, onde vi os madeireiros, dia e noite,roubando a madeira das terras desses índios e de áreas de preservação permanente, sem uma só providência para deter uma destruição que afeta não apenas o futuro dos povos indígenas roubados, mas toda a nação brasileira.

Em meio a esta caminhada de vida topei com agricultores familiares e com seringueiros no Acre, no Mato Grosso e no Amazonas, sendo pressionados ou expulsos de seus lares e de sua terra por força de liminares concedidos a ricos empresários, madeireiros, comerciantes ou agro negociantes. Os povos indígenas, os seringueiros, os pequenos agricultores... só mediante teimosa luta, contra a injustiça, de juízes e empresas, conseguem se manter em suas terras. Anos entram, séculos passam e o sofrimento e a injustiça sempre pesa dura sobre essas populações abandonadas à sua sorte, enquanto os juízes nababescamente remunerados vivem à sua custa, sem um só retorno.

Em todas as cidades do interior e das metrópoles se acumulam processos e mais processos, sobre cujos autos se debruçam os juízes, dos fóruns do interior aos ministros do Supremo, ludibriando-se a si mesmos, julgando como se apenas nestes autos a verdade e a justiça reluzisse plenamente. Esta é nada mais do que o caminho de vida dos juízes. 

Aqui mesmo, no município de Presidente Figueiredo, acompanho desde 2010 a comunidade Terra Santa, km 152 da Br-174, onde um madeireiro conseguiu uma liminar de despejo da comunidade ostentando documentos nulos, (como comprovam professores de universidade e funcionários de órgãos públicos), documentos criados nos anos 70 pelo Regime Militar para favorecer comerciantes e industriais ricos de São Paulo. A Liminar foi assinada pelo juiz de plantão que sequer viu a comunidade. Apesar da resistência da mesma e da solidariedade recebida, as suas principais lideranças já foram despejadas. E o processo vem se arrastando por 8 anos na justiça em prejuízo da comunidade.

Casos iguais ou semelhantes se espraiam Brasil afora, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, 
porque a justiça não está nem aí, não existe para os brasileiros pobres e necessitados de
sua presença diária. O judiciário é hoje um órgão inútil para quem dele realmente necessita. Está aí preocupado com o que nada tem a ver com justiça ou até com a anti-justiça, a entrega das riquezas do país a lobbys de empresas internacionais. Está angustiado com a perda de seus privilégios, conquistados mediante seu corporativismo com outros poderes, dentro ou fora da lei, não importa. Já faz parte essencial do judiciário inútil que temos aí!

Casa da Cultura do Urubuí, Amazonas, 9 de abril de 2018, 

Egydio Schwade