2000 Waimiri-Atroari Desaparecidos Durante a Ditadura Militar

Que vivam os Povos Indígenas! Que vivam Bem!

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

É fácil identificar quem se beneficia com morte de Teori

A queda do avião Hawker Beechcraft, modelo C90GT, que pertencia ao Grupo Emiliano , e que acabou resultando na morte de cinco pessoas, incluindo o seu proprietário, o empresário Carlos Alberto Fernandes Figueira, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, nas águas oceânicas de Paraty é mais reveladora do que se imagina.

O comentário é de Marcos Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ. Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em "Environmental Design and Planning" pela Virginia Tech, publicado no seu blog, 20-01-2017 e replicado na página do Instituto Humanitas Unisinos.


Mas antes de explorar melhor as revelações que a queda da aeronave nos propicia, quero refletir sobre a surpresa que é termos pessoas ricas ou famosas envolvidas em acidentes com pequenas aeronaves. É que, convenhamos, esse tipo de veículo é para quem pode pagar ou desfrutar da amizade de pessoas mais afortunadas. Então, realmente, não sei qual é a surpresa com o fato de que, novamente, pessoas ricas e poderosas pereceram num acidente aéreo.

Mas vamos às revelações trazidas por esse trágico acidente. A primeira é que veio à tona a forte amizade entre um empresário que possuía entre suas propriedades hotéis voltados para o consumo de alto luxo e um ministro do STF que, coincidentemente, estava à frente de homologar delações no âmbito da chamada Operação Lava Jato. Esta não é ao meu ver uma revelação qualquer. É que, mais uma vez, fica explícito que a alta burocracia estatal brasileira vive muito próxima dos ricos e ultra ricos. Daí que esperar ou alimentar a ilusão de que podemos ter uma justiça equânime beira a completa ingenuidade.

A segunda revelação é que o supostamente austero Teori Zavascki não via nenhum problema em ter como amigo uma pessoa que não só está respondendo por crimes ambientais no STF (Aqui!), como também era sócio do BTG Pactual, e tinha pelo menos um dos seus hotéis envolvidos como local de recebimento de propinas que fazem parte das apurações feitas pela mesma operação Lava Jato da qual ele era o relator (Aqui! e Aqui!). Pode-se até dizer que para Zavascki valia o princípio do “amigos, amigos, sentenças à parte”, mas não há como não fica com a pulga atrás da orelha em relação à sua suposta austeridade e isenção técnica.

A terceira revelação que surge em minha opinião é de que na morte todos tendem a ser santificados, especialmente se for um ministro do STF que colaborou para o impedimento de uma presidente eleita para que um governo antipopular e antinacional pudesse tomar o poder sem ser eleito. Daí que qualquer “teoria da conspiração” para explicar a queda do Hawker Beechcraft em Paraty vai estar apenas contribuindo para que o papel cumprido por Zavascki na concretização do golpe de estado “light” cometido contra Dilma Rousseff não seja corretamente analisado. Não custar lembrar que Zavascki segurou por tempo suficiente o processo de remoção de Eduardo Cunha da presidência da Câmara de Deputados para que o processo de impeachment fosse votado.

Mas não se enganem, com ou sem a presença de Teori Zavascki o desfecho da operação Lava Jato não será mudado. É que toda essa operação já cumpriu o seu papel que foi retirar Dilma Rousseff do poder e facilitar o aumento do controle das corporações multinacionais sobre a economia brasileira, especialmente na área da exploração do petróleo. Em outras palavras,

Zavascki já havia cumprido o papel que lhe cabia nessa trágica fase da nossa história.

E nós que continuaremos por aqui é que teremos de conviver com as consequências deste modelo social onde para poucos alguns sobram todas as benesses geradas pelas riquezas nacionais, enquanto a maioria precisa se preocupar em saber se terá um teto sobre suas cabeças nos próximos dias.

Finalmente, agora me respondam, qual é mesmo o padrão de ética que perdura no STF? É que primeiro tivemos Gilmar Mendes acompanhando o presidente “de facto” numa viagem a Portugal, usando dinheiro da viúva para ir a um enterro onde ele nem apareceu. Agora, temos um ministro do STF voando nas asas de um jatinho de propriedade de réu de uma operação policial da qual ele era relator. Como podem os mais pobres ter alguma confiança de que a justiça brasileira serve a todos os cidadãos de forma equânime? A resposta é simples: não podem.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

A Mil tenta amenizar, mas é grilagem!



Perdida entre folhas sujas, a empresa Precious Woods, popularmente conhecida como Mil Madeireiras, tenta se esquivar da responsabilidade de ter comprado terras griladas e evita falar em conflito com comunidades rurais da BR-174. Após publicarmos um texto, em dezembro de 2016, a empresa publicou sua resposta, mas apenas reforçou nossa tese. Neste novo artigo, demonstramos item por item a fragilidade dos 5 argumentos da empresa.


1º) “todos os títulos expedidos respeitaram rigorosamente o limite constitucional para concessão de áreas, e nem a constituição e nem a lei dispunham que era vedada a concessão de mais de um título para integrante da mesma família;”

A intenção de fraudar com o uso de familiares e outros laranjas configura não apenas corrupção, mas também organização criminosa. A fraude ficou bem evidente com a aglutinação que sucedeu a titulação. Mesmo atingindo o teto constitucional de três mil hectares, os lotes se somaram até atingir inigualáveis propriedades. Todos os lotes foram administrados da mesma forma, ou seja, nenhum recebeu qualquer benfeitoria, nem mesmo logradouros que permitissem seu acesso.



2º) “eventual ausência de demarcação dos limites é mera irregularidade passível de correção por meio do georreferenciamento geodésico;”

Aqui concordamos em algo: ocorreram irregularidades! Fraudes estão sempre rodeadas de irregularidades. Continuamos desafiando a empresa e seus melhores topógrafos a encontrarem o terreno conforme descrito na caderneta de campo que foi falsificada e que deu origem aos títulos da grilagem.



3º) “o decreto-lei de federalização de áreas estaduais foi editado após a emissão dos títulos pelo Estado do Amazonas, motivo pelo qual não se aplica a eles (o decreto-lei se aplicava apenas às terras devolutas);”

Nosso artigo não citou o decreto de federalização. Citamos apenas o decreto estadual Nº 1.127, de 22 de abril de 1968, que proibiu a utilização das terras ao longo da BR-174 e 319. O decreto estadual é três anos mais antigo que o decreto que federalizou as terras devolutas ao longo das rodovias federais. Muito nos espanta a assessoria jurídica da Precious Woods cometer tal equívoco.

Por outro lado, após o decreto de federalização ser citado pela Precious Woods, tivemos o cuidado de verificar novamente a data de expedição dos títulos da grilagem. O Decreto-Lei Nº 1.164, que federalizou as terras nas margens das rodovias federais é de 1º de Abril de 1971. Mas, segundo os dados fornecidos pelo extinto Instituto de Terras do Amazonas, os lotes 63, 64, 69, 70, 99 e 100 foram emitidos pelo governo do estado em favor de M. da Costa Lima, J. A. da Costa Lima, A. J. da Costa Lima, L. C. da Costa Lima, R. da Costa Lima e E. R. do V. da Costa Lima, respectivamente, nos dias 25 e 26 de maio daquele mesmo ano, após a federalização das terras. Isso corresponde a 18 mil hectares de terras federais tituladas ilegalmente pelo governador do Estado do Amazonas. Portanto, são terra federais griladas, cujos títulos de propriedade foram utilizados exclusivamente como objeto de especulação.



4º) “os títulos de propriedade foram expedidos em caráter irrevogável e irretratável;”

Nenhum contrato está acima das leis em vigor. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas pela Lei de Terras do Amazonas (Lei 89, de 31 de dezembro de 1959) também tornam o contrato nulo. A condição número “um” estabelecida pela Lei é ocupar a terra e torná-la produtiva. Isso porque, o objetivo dessa lei era garantir função social a terra, evitando seu uso especulativo. Sem esse princípio, que perpassa todos os capítulos da lei, ela não teria qualquer sentido de existência. Se a Precious Woods e seus antecessores não deram qualquer função social a terra, não ocuparam, não a tornaram produtiva, como farão para cumprir as condicionantes se a terra está ocupada por agricultores? Essa questão tem somente um caminho legalmente possível: anulação dos títulos grilados.



5º) “eventual pretensão de invalidação dos atos administrativos praticados já estaria prescrita, eis que passados mais de 40 (quarenta) anos da emissão dos títulos.”

Aqui caberiam vários comentários, mas uma frase basta: crimes contra o patrimônio público não prescrevem.



É verdade que a Precious Woods não deu origem a grilagem, mas se tornou a atual beneficiária de um processo corrupto e conflituoso de grilagem. Pior que isso, comprou terra já ocupada por posseiros, dando origem a um conflito sem precedentes na história do Amazonas. Dos 66 mil hectares adquiridos pela empresa, 45 mil estão ocupados por pequenos agricultores. A empresa comprou as terras para especular?


Para além da frieza das leis, contra as quais se contratam torturadores que as maltratam até que percam seu significado original, há ainda a dor de quem faz as contas para saber quanto vai perder. Por tudo isso, é desrespeitosa e indecente a proposta da Precious Woods de vender aos agricultores as terras que já ocupam. Conhecemos dezenas dos posseiros, muitos dos quais são jovens agricultores que cresceram e até nasceram ali, e não há argumentos descentes que permitam sustentar a proposta da Precious Woods. Também não será fácil a tarefa de dar alguma legitimidade jurídica a empresa nesse conflito, pois “suas leis” ainda não existem, será preciso muito mais que advogados, será preciso contorcionistas, lobistas, talvez.


Manaus, 16 de janeiro de 2017.



Maiká Schwade

Geógrafo, Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (UFAM), Doutorando em Geografia Humana (USP) e Membro da Casa da Cultura do Urubuí

domingo, 18 de dezembro de 2016

A Mil Madeiras Preciosas e as Comunidades da BR-174

No dia 04 de dezembro de 2016, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) organizou uma reunião para discutir o problema da terra na Comunidade Boa Esperança (km 120 da BR-174), para a qual fui convidado, em razão das minhas pesquisas sobre o tema. Uma surpresa foi a presença da empresa Mil Madeiras Preciosas Ltda naquela reunião. Mais surpreendente, ainda, foi a proposta levada pela empresa à comunidade.

A "Mil" lançou a proposta de que os agricultores comprem dela as posses que eles já ocupam de forma pacífica e produtiva há mais de três décadas. A empresa se diz proprietária de uma grande porção de terras que abrange parte das comunidades Boa Esperança, Jardim Floresta, Nova Floresta, Castanhal, Nova União e Canastra. Mas qual a legitimidade que a empresa tem para requerer essas terras? Que propriedade é essa que não está sujeita às leis e regras da federação?

A "Mil", empresa suíça do grupo Precious Woods, anos atrás, adquiriu aproximadamente 22 títulos de propriedade de 3 mil hectares que somam 66 mil hectares de terras no município de Presidente Figueiredo. Se pudéssemos pôr esses 22 lotes em uma mesma linha, eles formariam uma faixa de 5 quilômetros de largura e 132 quilômetros de comprimento. Mas esses títulos de propriedade tem origem na ditadura militar, fruto de um processo corrupto de alienação de terras públicas em favor de empresários paulistas. Por esse motivo, são conhecidos até hoje como títulos da “Grilagem Paulista”. 

A Grilagem Paulista já foi investigada pela Câmara dos Deputados, pelo Ministério Público Federal, pela Universidade Federal do Amazonas e outras instituições que concluíram que são ilegais por vários motivos. Vou citar alguns deles:

1. As terras estão próximas ao rio Uatumã, onde o governo pretendia construir uma hidrelétrica. Isso porque, o principal interesse dos grileiros nas terras não era no seu uso e ocupação, mas no enriquecimento ilícito após a desapropriação para a construção da hidrelétrica.

2. A Constituição Federal de 1967 proibia a alienação de terras com área maior que 3.000 hectares. No entanto, várias famílias receberam mais de um lote, ultrapassando o limite constitucional. Os títulos comprados pela "Mil" não são diferentes. Em seis títulos originários se repete o sobrenome "da Costa Lima” e em dois o sobrenome “Caiuby Ariani”. 

3. Nove títulos de propriedade adquiridos pela Mil Madeireiras foram originalmente emitidos em desacordo com o decreto 1.127, de 22 de abril de 1968, que proibia a utilização das terras situadas ao longo da BR-174. 

4. A "Mil" comprou as terras já ocupadas pelos agricultores que as tornaram produtivas. Grande parte das terras já foi ocupadas a mais de 30 anos, muito antes da empresa adquirir esses títulos.

5. A Lei de Terras do Amazonas (Lei 89, de 31 de dezembro de 1959) estabelece a obrigatoriedade do uso e ocupação das terras alienadas. A "Mil" e os detentores originários dos títulos nunca ocuparam, muito menos a tornaram produtivas. Quem tornou as terras produtivas foram exclusivamente os agricultores posseiros.

6. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade só pode existir se cumprir a função social. No caso da terra reivindicada pela "Mil", ela não cumpriu nenhuma função social desde que foi titulada há mais de 40 anos. Ou melhor, a terra só cumpriu função social porque está ocupada há várias décadas por agricultores posseiros.

7. As terras nunca foram demarcadas conforme exige a Lei de Terras do Amazonas. É exatamente por isso que, quando os topógrafos e geógrafos vão a campo, nunca encontram as terras conforme o que foi descrito na caderneta de campo. Eu desafio qualquer um a encontrar o terreno conforme descrito na caderneta de campo que foi falsificada e que deu origem aos títulos da Grilagem Paulista. 

Essas são apenas algumas das muitas ilegalidades que deram origem aos títulos de propriedade da Mil Madeiras Preciosas. É exatamente por essas ilegalidades que os títulos da empresa são nulos. Eles não são falsos porque, de fato, foram emitidos pelo governo do estado do Amazonas, mas são nulos. São nulos pois são fruto da conduta de grileiros de terras em cumplicidade com servidores públicos corruptos.

Na iminência de verem cancelados os títulos de propriedade, os atuais beneficiários da grilagem correm para negociar as terras e evitar o cancelamento. Porém, negociar é reconhecer legalidade no ilegal. Por isso, é preciso ficar atento para não pagar por uma terra a alguém que não tem direitos sobre ela e que poderá ter seu título cassado. Mas ninguém deve ficar de braços cruzados esperando a solução chegar, é preciso agir, mas agir com conhecimento. E hoje já temos muito mais clareza do que pode e deve ser feito.


Presidente Figueiredo, 13 de dezembro de 2016.

Maiká Schwade




Imóveis requeridos pela Mil Madeiras Preciosas (Precious Woods) no município de Presidente Figueiredo são ocupados por sete comunidades de agricultores camponeses há mais de 30 anos.