Manifesto em Defesa da Democracia, da Legalidade e Contra a Tentativa de Golpe

O Comitê Estadual do Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas (CEVMJ/AM) entidade que congrega representantes dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil organizada, vem a público manifestar seu firme posicionamento a favor da democracia, do respeito à Constituição, do combate à corrupção e contra o aprofundamento da violência e a volta do autoritarismo de passado recente.

Foi com muito sacrifício que os movimentos sociais conseguiram derrubar o governo ditatorial implantado pelo Golpe de 1964. Cerca de 9 mil pessoas foram mortas durante a ditadura militar no Brasil. Milhares de Waimiri-Atroari, Tenharim, Cinta Larga, Suruí, Panará (Krenakarore), Kanê, Avá-Canoeiro, Parakanã, Arara, Guarani, camponeses, estudantes, militantes, quilombolas e tantos outros povos, populações e indivíduos foram vitimados por se oporem aos planos e ao regime ditatorial.

A redemocratização e a Constituição de 1988 foram conquistas dos movimentos populares e da classe trabalhadora das quais não podemos abrir mão. Foram elas que possibilitaram novas conquistas, especialmente no campo da efetivação de direitos humanos e coletivos.

A efetivação de direitos como o acesso à terra, ao território tradicional, à saúde, à educação democrática diferenciada, a alimentação de qualidade e ao transporte ainda carecem de mais lutas. Mas essa tentativa de golpe, se concretizada, tal como no passado, levará a retrocessos e mais violência contra povos, populações e indivíduos que hoje lutam por justiça social e seus direitos.

A ruptura da legalidade democrática em curso está sendo conduzida de forma venal pelos conglomerados de mídia e setores do Judiciário e da Polícia Federal, em sintonia com os partidos que perderam as eleições presidenciais, em 2014. É preciso darmos um basta a tudo isso. O povo organizado nas manifestações de rua, no último 18 de março, as discussões nas universidades, as ações de sindicatos e outras entidades de trabalhadores já começaram a mostrar o caminho para superação da crise.

Em defesa da democracia, contra o Golpe !
Não ao retrocesso político !

Manaus, 24 de março de 2016.
Egydio Schwade
Wilson Reis

Comitê Estadual do Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas - CEVMJ/AM